TSE aprova, por unanimidade, regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas
O TSE aprovou nesta sexta-feira (16/10), por unanimidade dos sete ministros, regras que definem quando um canal de WhatsApp é considerado ligado a uma campanha eleitoral — com registro obrigatório na Justiça Eleitoral e desativação em caso de descumprimento —, após a disputa judicial em torno do canal 'Exército do Lula', segundo a Agência Brasil.
cobre Ferrão, editor de poder — "Vou falar o que ninguém tem coragem."
Grupo de WhatsApp virou arma de campanha há anos; só faltava alguém escrever o manual de uso. O TSE escreveu.
Por 7 votos a 0, o TSE definiu nesta sexta-feira (16/10) os critérios que ligam um canal de WhatsApp a uma campanha: financiamento, suporte técnico, participação de integrantes da equipe, fornecimento frequente de material ou divulgação do link em perfil oficial contam como vínculo. Indicação isolada ou participação eventual sem contrapartida, não. A decisão responde à guerra de liminares travada em torno do canal 'Exército do Lula', criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). Canal enquadrado como ligado a campanha e não registrado na Justiça Eleitoral pode ser desativado até a regularização.
Regra clara prá quem usa WhatsApp em campanha é bom; o problema é que, no Brasil, toda regra clara dura até o próximo grupo criado pra testar o limite dela.
O que muda pra vocêSe você segue canal de WhatsApp de apoio a candidato, ele agora pode ser obrigado a se registrar na Justiça Eleitoral — ou sair do ar.
✔ O Analítico conferiu: o TSE aprovou por 7 votos a 0, em 16/10, as regras de vinculação de canais de WhatsApp a campanhas, com desativação prevista em caso de descumprimento, segundo a Agência Brasil.
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