STF começa a julgar se jogo do bicho ainda é crime, enquanto bets bombam liberadas na TV
O STF iniciou nesta quarta-feira (5), sob relatoria do ministro Luiz Fux, o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, que criminaliza jogos de azar como jogo do bicho e caça-níqueis; a ação tem repercussão geral desde 2016 e é vista como termômetro para o julgamento da Lei das Bets, previsto para setembro.
cobre Ferrão, editor de poder — "Vou falar o que ninguém tem coragem."
Vou falar o que ninguém tem coragem: o Supremo começou, nesta quarta-feira (5), a julgar se ainda faz sentido prender gente por jogo do bicho e caça-níquel enquanto o Brasil inteiro vê propaganda de aposta esportiva no intervalo do futebol.
O relator, ministro Luiz Fux, vai decidir se o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688 — a Lei de Contravenções Penais, de 1941 — segue valendo sob a Constituição de 88. A ação está parada no STF desde 2016, com repercussão geral, ou seja, a decisão vale pra todo processo parecido no país. O caso funciona como termômetro: o julgamento da Lei das Bets, que vai mexer com o mercado de apostas online, está marcado pra setembro.
Proibir cassino de esquina e liberar aposta pelo celular é a contradição que o Brasil finge não ver há anos. Agora o Supremo vai ter que explicar, com voto e assinatura, por que um jogo de azar é crime e o outro é patrocinador de camisa de time.
O que muda pra vocêNada muda hoje no seu bolso ou na sua vida — mas se você aposta em bets ou já foi multado por jogo do bicho, esse julgamento pode redesenhar as regras do jogo, literalmente, nos próximos meses.
✔ O Analítico conferiu: o início do julgamento do artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, sob relatoria de Fux, de 05/08, foi apurado pelo Correio Braziliense.
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