Moraes perde no placar: STF decide, por 7 a 4, que prisão domiciliar vale como pena cumprida

Vou falar o que ninguém tem coragem: até quem manda o tempo todo, de vez em quando, escuta um não. Nesta quinta-feira (6), o plenário do Supremo Tribunal Federal contrariou o ministro Alexandre de Moraes — relator dos processos do 8 de janeiro — e decidiu, por 7 votos a 4, que o tempo em recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica conta como pena já cumprida.

O caso concreto é da condenada Simone Macedo, sentenciada a um ano de reclusão em regime aberto por associação criminosa e incitação ao crime, presa preventivamente em 9 de janeiro de 2023. Prevaleceu a tese do ministro Cristiano Zanin, seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes: para ele, cumprir recolhimento domiciliar noturno é parecido o bastante com cumprir pena em regime aberto — justamente o regime da condenação dela. Moraes ficou vencido ao lado de Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques. A tese abre precedente e pode alcançar outros nomes, como o ex-tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto e ainda sem julgamento sobre o abatimento.

Placar apertado, mas placar é placar: nem o ministro que comanda a agenda do 8 de janeiro sai invicto sempre. Fica o recado de que toga também tem contraditório — mesmo quando o processo é o mais sensível do tribunal.