Senado aprova aumento do teto do MEI pra R$ 140 mil e perdão de dívidas

Reajustar o teto do MEI pela primeira vez desde 2018 é o tipo de atraso que só o calendário eleitoral resolve numa tarde só.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10), de forma unânime, por 78 votos a favor e nenhum contra, o projeto que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — primeiro reajuste desde 2018. O texto também perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13/10, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com volume estimado em R$ 12,6 bilhões, desde que o MEI fique adimplente nos seis meses seguintes. A nova regra ainda permite contratar até dois funcionários que recebam um salário mínimo, em vez de apenas um. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Oito anos sem reajuste, e o teto só destrava depois que alguém lembrou que microempreendedor também vota — a democracia, de vez em quando, acerta o relógio.