Senado vota hoje a PEC da Segurança; a maioridade penal, de novo, trava no meio do caminho

A PEC da Segurança voltou ao plenário pela segunda vez em três semanas. Dessa vez, o Senado prometeu terminar o trabalho ainda hoje.

O texto, a PEC 18/2025, cria o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias, endurece a progressão de regime para chefes de facção e destina 10% do excedente do fundo social do pré-sal à segurança pública a partir de 2027. Para passar, precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos — tudo no mesmo dia, segundo o plano do governo. O entrave continua sendo a maioridade penal: o senador Rogério Marinho (PL-RN) quer reduzi-la para 16 anos (14 em crimes hediondos), e Camilo Santana (PT-CE) propõe uma versão mais restrita, só para hediondos. Lula já disse que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC passar.

Segurança pública costuma andar rápido quando tem eleição no retrovisor e devagar quando não tem. A pressa de hoje também tem prazo de validade.