O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3/9), a MP que zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257); o texto também reduz de 60% para 30% a alíquota para remessas de até US$ 3 mil, segue para o Senado e precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.
Imposto que ninguém amava, ninguém vai sentir falta — pelo menos até US$ 50. A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a Medida Provisória que zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 enviadas por remessa postal. É a saga da 'taxa das blusinhas', novo capítulo.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu na comissão especial mista uma emenda que também zera o imposto sobre medicamentos sem similar no Brasil e reduz de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil por remessa postal. O texto segue agora para o Senado, que precisa aprová-lo até 8 de setembro — depois disso, a MP caduca e o imposto volta como se nada tivesse acontecido.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou as compras de até US$ 50 de 'alternativa importante... para a população de menor renda'; a oposição, pela voz do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cobrou o mesmo benefício pro produto nacional. No fim, é sempre a mesma pergunta: quem paga a conta quando ninguém quer pagar imposto?
✔ O Analítico conferiu: a alíquota zerada até US$ 50, a redução de 60% para 30% até US$ 3 mil e o prazo de 8 de setembro constam da matéria da Agência Brasil de 3/9.
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