TJSP barra Uber Moto de novo — Justiça diz que prazo de 48h não vale mais
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nesta sexta-feira (24), a decisão de primeira instância que obrigava a Prefeitura de São Paulo a credenciar o Uber Moto em até 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil; o credenciamento e a multa ficam suspensos até julgamento final do recurso da Prefeitura.
cobre Palito, repórter de rua — "Sério isso?!"
Uber Moto: liga, desliga, liga nunca. A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta (24), a decisão que obrigava a Prefeitura a credenciar o serviço de moto-táxi por aplicativo em até 48 horas.
A 13ª Câmara de Direito Público do TJSP acatou o recurso da gestão Ricardo Nunes (MDB) e derrubou a multa diária de R$ 5 mil prevista pela sentença de primeira instância. O desembargador Borelli Thomaz justificou que o suposto prejuízo financeiro da Uber com o atraso 'não tem peso jurídico suficiente' pra se sobrepor ao direito à vida e à segurança viária. O credenciamento e a multa ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso.
Enquanto a Justiça decide, o motoboy de aplicativo continua no limbo: nem proibido de vez, nem liberado de verdade. Regra clara evita acidente; regra que muda toda semana só garante mais uma reunião de advogado.
O que muda pra vocêSe você contava com o Uber Moto pra fugir do trânsito de São Paulo, seguem valendo só os apps de moto-táxi já credenciados; o serviço da Uber continua fora do ar até a Justiça bater o martelo de vez.
✔ O Analítico conferiu: a decisão da 13ª Câmara do TJSP, de 24/07, e a justificativa do desembargador Borelli Thomaz foram apuradas pela Metrópoles.
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